Hamilton Dias de Souza para Leigos



ConJur — Não é papel da doutrina também criticar as decisões? Ou nãeste possui Muito mais o de que Discutir depois de que está decidido?

Hamilton Dias do Souza — O Supremo não decidiu Acerca coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributação por empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuiçãeste Destes lucros aos acionistas no Brasil — a partir de de que não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Também nada se falou por controladas em paraísos fiscais ou fora por paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico de que, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situação horrível.

Assim seria este comportamento ideal Destes tributaristas na visãeste por 1 por seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Com Muito mais de 40 anos do atuaçãeste no mercado, este advogado parece sempre manter-se olhando para onde ningué especialmentem está, e encontrando ESTES problemas qual estão além do discurso comum.

Hamilton Dias de Souza — Esse é 1 dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, este papel da lei complementar em matfoiria tributária. Prevista sobretudo no artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, de princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária de que contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional de competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido no STJ.

Hamilton Dias do Souza — Não necessariamente beneficiado, porque o benefício Pode vir a ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há um benefício suposto.

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa de 1 processo qual a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, contudo, segundo  o MPF, como nãeste havia propina para conselheiros, nãeste havia garantia do vitória.

Dalton era este relator do recurso da Ford. Segundo este MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, contudo em ambas ele faltou à sessãeste, impossibilitando o julgamento. A denúncia diz que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias por Souza para retirar o processo do pauta.

A denúncia afirma que este advogado Hamilton Dias de Souza, um Destes tributaristas Ainda mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a de que ele retirasse de pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

O recado é claro: ele está mostrando de que está realizando tudo este que pode, porém se não se virarem no Congresso, ele vai ter de que soltar a súmula. E é muito difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Como provas, o Carf aponta repasses por dinheiro entre a empresa e o Emprego do José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, logo. Nesse sentido, o Supremo nãeste Têm a possibilidade de de maneira nenhuma deixar de analisar as razões que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em qual há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentaçãeste, pode escolher alguma qual, segundo ele, mesmo que melhor para o Argumento do povo.

Há outras questões que, na cadeia econômica, não sãeste custos e podem possibilitar produzir cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas qual interferem no cálculo do custo do Resultado, ainda qual na contabilidade sejam definidos tais como despesas e nãeste tais como custos, qual interferem diretamente no Resultado. 1 exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são utilizando a publicidade qual transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida do qual a publicidade é alocada pelo cálculo por custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins A respeito de a publicidade, eu vou deter cumulaçãeste.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do 2 em dois anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida com o sistema tributário. De modo a Dias por Souza, ela é menos urgente do qual o que ele chama por “caos judiciário”.

Ex-professor da Universidade do São Paulo, Dias por Souza é a prova por qual este cachimbo entorta a boca: Praticamente as AS SUAS respostas são aulas Derivado do este tema.

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria qual nãeste cumulativo é o de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na link da web última operação, qual não se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra tais como elemento de custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento do custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

Para além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, o outro alvo do Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a Uniãeste faz este de que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

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